B3 (B3SA3) Consegue Decisão Favorável no Carf e Evita Multas de R$ 268 Milhões, Mas Disputa com Receita Federal Continua
A B3 (B3SA3), operadora da bolsa de valores brasileira, comunicou na quarta-feira (11) que obteve uma decisão “parcialmente favorável” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O órgão isentou a empresa de multas no valor de R$ 268 milhões, com base em informações de 30 de junho de 2024.
Contudo, o Carf manteve a disputa em relação a um saldo de prejuízos fiscais de R$ 782 milhões. A B3 ressaltou que a decisão ainda não é definitiva, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá recorrer da exoneração das multas para a Câmara Superior de Recursos Fiscais.
Disputa com Receita Federal Ainda em Andamento
A questão que envolve a B3 e a Receita Federal gira em torno da amortização do ágio decorrente da incorporação da Bovespa Holding, realizada em maio de 2008. A Receita questiona a validade dessa operação para fins fiscais, o que resultou em autuações contra a B3.
No total, a operadora da bolsa recebeu cinco autos de infração, que juntos somam R$ 14,6 bilhões em multas. Uma dessas multas, no valor de R$ 1,5 bilhão, foi cancelada pela Justiça após uma vitória da B3. No entanto, a empresa sofreu uma derrota em abril de 2024 em outro recurso relacionado a essa questão no Carf.
B3 Sustenta Conformidade da Operação com Legislação Fiscal
A B3 mantém sua posição de que a constituição do ágio foi feita de maneira regular e em conformidade com a legislação fiscal vigente. A companhia está disposta a recorrer da decisão do Carf no prazo estipulado. Mesmo após reveses em instâncias anteriores, a empresa levou um dos autos de infração à Justiça, enquanto outros processos continuam sendo discutidos na esfera administrativa.
Essa disputa fiscal de grande magnitude ainda promete novos desdobramentos, especialmente devido ao montante bilionário em jogo e à possibilidade de recursos por ambas as partes.
